Google diz NÃO para cobrança do ECAD

Via Techtudo


O Google se pronunciou hoje (09/03), em seu blog oficial, sobre a recente decisão do ECAD, de cobrar daqueles que inserem em seus blogs vídeos musicais do YouTube. E mostra claramente que é contrária à decisão da entidade brasileira.

O comunicado informa que o Google e ECAD têm um acordo assinado, e que esse acordo “não permite e nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos no YouTube”. A gigante de Mountain View informa que durante as negociações desse acordo, todos os cuidados foram tomados para que os usuários pudessem inserir vídeos em seus blogs e sites de forma livre, e sem nenhum tipo de cobrança adicional do ECAD. O acordo também prevê que o ECAD não pode intimidar os blogueiros, buscando coletas adicionais de valores sobre as obras, como foi feito recentemente com os blogs Caligraffiti  e A Leitora .

O texto também diz que o ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em blogs de terceiros, pelo simples fato que tais blogs não hospedam, nem transmitem qualquer tipo de conteúdo quando integram (embedam) um vídeo do YouTube no site. Para o Google, o ato de integrar um vídeo do site em um blog não pode ser considerado uma “retransmissão”, pois quando a página é acessada, ela não está executando nenhuma música (como em um broadcasting de uma estação de rádio, ou TV, por exemplo). É decisão do visitante do blog iniciar a reprodução do vídeo, que por origem, está armazenado no YouTube, e não no site/blog que ele está navegando.

O Google reforça que o ECAD tem o direito de coletar pagamentos de “entidades que promovem execuções públicas na Internet”. O problema é que o próprio ECAD está distorcendo o conceito de “execução pública”, pois se baseia em uma lei que foi criada antes da Internet se tornar popular, sem prever como seria o seu crescimento, e em uma época que o YouTube sequer existia. Para o Google, é um equívoco considerar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos on-line como uma execução pública.

Na prática, tal iniciativa do ECAD pode inibir os usuários na criação de novos conteúdos, e até fere o princípio da liberdade de expressão na Internet. O Google encerra o comunicado com a recomendação que o ECAD interrompa essa conduta, retirando as cobranças ao blogs que integraram vídeos musicais, e reforça que o direito de integrar ou não seus vídeos em outros blogs pertencem apenas aos seus autores, e não aos órgãos reguladores.

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Ecad cobra taxa mensal de blogs que utilizam vídeos do YouTube

Gente, esse texto é grande, mas é importante que todos leiam...

Via Pavablog

A saga de cobranças inusitadas do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ganhou mais um capítulo na semana passada. Os rapazes do blog Caligraffiti receberam na última terça-feira um email da entidade arrecadadora avisando que teriam de pagar direitos autorais pelos vídeos do YouTube e do Vimeo que apareciam no site. Surpreso, Uno de Oliveira, um dos responsáveis pelo blog, ligou para o escritório do Ecad em São Paulo, pois nunca tinha ouvido falar nesse tipo de cobrança.

“Eles disseram que o YouTube paga, pois é um transmissor, mas os blogs são retransmissores e também têm de pagar”, conta o designer, “O Ecad está dentro da lei, não estão cobrando indevidamente. Mas a lei é totalmente desfasada. Eles se baseiam na lei para achar alguma brecha e ganhar mais dinheiro”, critica.

O Caligraffiti é um blog sobre design, arte, tecnologia e cultura. Tem boa visibilidade num nicho específico, com mil a 1.500 acessos por dia, mas não rende lucro para nenhum de seus sete colaboradores. A chamada para anúncios no lado direito do blog é voltada apenas para troca de apoios, prática comum na blogosfera. Cada um dos blogueiros tem seu próprio emprego.

Para um blog sem fins lucrativos, o valor cobrado pelo Ecad não é nada leve: R$ 352,59 mensais. O Caligraffiti foi classificado na categoria de webcasting, ou transmissão de programas originários da própria internet. Existem também as de podcasting (trechos de programas publicados na internet que podem ser baixados em mp3), simulcasting (transmissão simultânea inalterada) e ambientação de sites (uso de fundo musical no site).

Essas informações foram enviadas pelo próprio Ecad por e-mail a Uno, que pediu explicações sobre o motivo da cobrança. Ele critica o fato de a entidade cobrar por pacote, e não por vídeo exibido, como “uma espécie de legalização para publicar os vídeos”, independente da quantidade de músicas utilizadas em cada mês.

“Essa cobrança vai contra um princípio básico da internet, que é compartilhar e divulgar as coisas”, argumenta Uno.

Por orientação do advogado, Uno tirou o site do ar na semana passada, enquanto o caso era analisado. Num post publicado na última sexta-feira, ele diz que voltou após conversar com “blogueiros, advogados especializados e formadores de opinião” e “todos concordam que esse tipo de atitude inibiria a blogosfera brasileira, que utiliza muito material compartilhado de grandes canais de vídeo online. Por opiniões unânimes decidimos recolocar o site no ar e encarar a briga, caso realmente eles queiram isso”.

A assessoria do Ecad confirma que, pela lei, os blogs são obrigados a pagar por vídeos embedados do YouTube. De acordo com a interpretação da entidade, os sites são retransmissores pois “o uso de músicas em blogs se trata de uma nova execução”. Além disso, o Ecad argumenta que “não há cobrança em dobro, pois as diversas formas de utilização são independentes entre si”.

“O direito de execução pública no modo digital se dá através do conceito de transmissão existente na lei e presente no art. 5º inciso II da Lei 9.610/98, que transmissão ou emissão é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, portanto isso inclui a internet”, afirma a assessoria do Ecad.

A entidade nega que haja um trabalho de cobrança focado em blogs e sites, mas alerta que “todo usuário que executa música publicamente em site/blog ao ser captado, pode receber um contato”. O Ecad diz ainda que o seu foco é “a conscientização e o esclarecimento quanto à necessidade do pagamento da retribuição autoral, não somente por conta da exigência legal, mas pelo respeito aos autores e suas obras, não sendo blogs e sites nas características sugeridas nesta pergunta alvo de ação judicial”.

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